I. APRESENTAÇÃO:

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), criado pelo Centro Universitário Padre Anchieta (Registro 493780/2009-05 CONEP/CNS/MS) é um órgão colegiado, interdisciplinar, independente, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, vinculado à Diretoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão e à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/MS), criado para defender os interesses dos participantes voluntários de pesquisas, em sua integridade e dignidade, por meio da regulamentação, análise e fiscalização da conduta ética dos pesquisadores, nos termos da Resolução CNS 196/96, de 10 de outubro de 1996 e das demais normas em vigor.
Segundo a Resolução CNS 196/96, toda pesquisa em andamento no País, que envolva seres humanos, deve, necessariamente, ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa.
O CEP-UniAnchieta é um órgão institucional e tem, primariamente, a responsabilidade de analisar os protocolos de pesquisas a serem desenvolvidas na própria Instituição.

II. MEMBROS DO CEP-UniAnchieta:

Prof. Dr. CLAUDINEI COLETTI (Coordenador)
Prof. Esp. ADILSON JOSÉ DA SILVEIRA
Profª Dra. APARECIDA ERICA BIGHETTI RIBAS
Profª Ms. CAROLINA BECKER BUENO DE ABREU
Prof. Ms. CRISTIANO JOSÉ MENDES PINTO
Prof. Ms. DANILO ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA CREGE
Profª Dra. MARIA CRISTINA ZAGO CASTELLI
Prof. Ms. MATEUS GUILHERME FUINI
Prof. Dr. SÉRGIO HAYATO SEIKE
Profª Dra. TACIANA DAVANÇO
Prof. Dr. WANDERLEY CARVALHO
MARA LÚCIA DE PAIVA TAMBARUCCI (Representante dos usuários)
Cristiane de Melo (Secretária)

III. LOCALIZAÇÃO, TELEFONE E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:

O CEP-UniAnchieta está localizado no campus Central - rua Bom Jesus de Pirapora, 100, Centro - Jundiaí, no prédio Tenerife, piso superior, na secretaria de Pesquisa e Extensão.
O horário de funcionamento para atendimento ao público é:
- do dia 1º ao dia 10 de cada mês: de SEGUNDA às SEXTAS-FEIRAS, das 11h às 16h30min e das 17h30min às 20h (Obs.: os "protocolos de pesquisa" serão recebidos somente nos dez primeiros dias de cada mês);
- nos demais dias do mês: de SEGUNDA às SEXTAS-FEIRAS, das 8h30min às 13h e das 14h às 17h30min.
O telefone para contato é (11) 4527-3444 ramal 3507.

IV. FLUXO DE ENTREGA DOS PROTOCOLOS DE PESQUISA E CALENDÁRIOS DAS REUNIÕES:

Os "protocolos de pesquisas" serão recebidos pelo CEP-UniAnchieta do dia 1º ao dia 10 de cada mês, impreterivelmente, exceto nos meses de janeiro e julho, quando não haverá recebimento de protocolos.
As reuniões do colegiado do CEP-UniAnchieta no ano de 2012 ocorrerão nas seguintes datas:
17.02.2012
23.03.2012
20.04.2012
18.05.2012
22.06.2012
17.08.2012
21.09.2012
19.10.2012
23.11.2012
14.12.2012 (Excepcionalmente, neste mês os protocolos de pesquisa serão recebidos somente do dia 1º ao dia 07.12.2011)

V. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SUBMETER UM PROJETO DE PESQUISA AO CEP-UNIANCHIETA:

É denominado de "protocolo de pesquisa" os documentos necessários para submeter um projeto de pesquisa ao CEP.
O CEP-UniAnchieta não poderá receber e apreciar "protocolos de pesquisa" incompletos.
Os seguintes documentos deverão, necessariamente, compor o "protocolo de pesquisa" completo e deverá ser entregue ao CEP em duas vias. Se o projeto de pesquisa pertencer a uma "área temática especial", o "protocolo de pesquisa" deve ser encaminhado em três vias. Não serão recebidos "protocolos de pesquisa" por meio eletrônico.

1) Carta de apresentação com identificação e assinatura do pesquisador principal e dos demais pesquisadores, se houver. Para visualizar um modelo de Carta de Apresentação, clique aqui.

2) Folha de rosto, corretamente preenchida (sem rasuras), digitada e devidamente assinada. Para preencher e imprimir a folha de rosto, clique aqui.
"Obs.: A "instituição proponente" (campos 26 a 35 da Folha de Rosto) é aquela com a qual o pesquisador-responsável pela pesquisa possui vínculo, ou seja, em se tratando de pesquisas sob a responsabilidade de professores do UniAnchieta, é o próprio Centro Universitário Padre Anchieta. O coordenador do curso assina pela Instituição proponente."

3) Declaração da "Instituição co-participante" da pesquisa (onde serão recrutados os sujeitos da pesquisa ou obtidos seus dados), caso não seja o próprio UniAnchieta. Para obter o modelo dessa Declaração, clique aqui.
(obs: não serão aceitas declarações que não obedeçam exatamente esse modelo).

4) Projeto de pesquisa, em português e questionário a ser utilizado na coleta de dados;

5) Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE): trata-se de um dos documentos mais importantes do "protocolo de pesquisa", por meio do qual o pesquisador esclarece em linguagem acessível à compreensão dos sujeitos voluntários de sua pesquisa, os objetivos, riscos, benefícios etc. de sua investigação, e obtém deles (ou de seus representantes legais) o devido consentimento. Para visualizar o modelo de TCLE, clique aqui.

6) Orçamento detalhado do projeto de pesquisa: despesas previstas, fontes e destino dos recursos, bem como a forma e o valor da remuneração do pesquisador, se ele for remunerado pela pesquisa. Colocar a observação de que “as despesas da pesquisa correrão por conta dos pesquisadores” e assiná-lo. Para visualizar um modelo do orçamento, clique aqui.

7) Currículo Lattes do pesquisador principal e Curriculum Vitae dos demais pesquisadores;

8) Se a pesquisa é conduzida no exterior ou com participação estrangeira, exige-se documento de aprovação do estudo por Comitê de Ética em Pesquisa ou equivalente, no país de origem; apresentar, também, a lista dos centros participantes no exterior e no Brasil;

9) Em estudos multicêntricos (com vários centros a serem pesquisados) deve ser incluída a lista de centros e pesquisadores envolvidos.

10) As pesquisas com novos fármacos, vacinas e testes diagnósticos devem apresentar a informação pré-clínica - brochura do pesquisador (BPPFC);

11) Pesquisas em povos indígenas devem apresentar o compromisso de obtenção da anuência das comunidades envolvidas, por intermédio das respectivas organizações indígenas ou conselhos locais (sem prejuízo do consentimento individual) que designarão o intermediário para contato entre o pesquisador e a comunidade, além da descrição do processo de obtenção e de registro do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

Observações importantes:
a. O protocolo de pesquisa deve descrever as características da população a ser estudada, deve mencionar o tamanho da amostra, a faixa etária dos sujeitos, o gênero, grupo étnico, estado geral de saúde, grupos sociais e expor as razões para utilização de grupos vulneráveis. Deve também, quando for o caso, descrever os planos de recrutamento de indivíduos e os procedimentos a serem seguidos. Quando a pesquisa envolver aplicação de questionário, é necessário que o CEP tome conhecimento das perguntas que comporão o questionário.

b. Uma vez aprovada e iniciada a pesquisa, qualquer alteração no projeto de pesquisa, no seu cronograma ou em relação aos pesquisadores deverá ser imediatamente comunicada ao Comitê de Ética em Pesquisa, por escrito.